Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 26 de abril de 2025

Nossos Termos e Condições (doravante, "T&C") constituem um acordo legalmente vinculativo entre a Confecção Digital (doravante, "Nós", "Nos" ou "Nosso") e você (doravante, "Usuário", "Usuários", "seu" ou "sua"). O uso do nosso Aplicativo está sujeito aos seguintes T&C.

Se você for uma criança com menos de 13 anos (ou a idade mínima maior exigida em seu país ou território para que você possa se registrar e usar nosso App sem a aprovação dos pais), você só poderá utilizá-lo após seus pais ou responsáveis legais lerem e aceitarem estes T&C por você.

Registro

Você concorda em fornecer informações precisas sobre seu número de telefone, endereço de e-mail e quaisquer outras informações adicionais ao se registrar em nosso App. Caso alguma informação mude, você deverá atualizá-la imediatamente e nos notificar por e-mail em [email protected]. Você concorda em receber, por motivos de segurança, mensagens de texto e chamadas telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço) com códigos para se registrar no nosso App.

Idade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para se registrar e utilizar nosso App (ou a idade mínima exigida em sua região para o uso do App sem aprovação dos pais) e ler estes T&C com seu pai ou responsável. Se você não tiver idade suficiente para aceitar os T&C por conta própria, um responsável legal deve fazer isso por você. Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar sua conta unilateralmente e sem aviso prévio se houver indícios de que você não possui a idade mínima legal para usar o App.

Dispositivos e Software

Você poderá precisar de determinados dispositivos, softwares e conexão com a internet para utilizar nosso App, os quais não são fornecidos por nós. Ao utilizar o App, você consente com o download e instalação, manual ou automática, de atualizações e também com o envio de notificações via App quando necessário para seu funcionamento adequado.

Nosso App pode oferecer produtos, planos de assinatura, compras no App e promoções. Os tipos, nomes e preços dos planos de assinatura podem ser alterados periodicamente. Os pagamentos são feitos antecipadamente. Nos reservamos o direito exclusivo de alterar os preços sem aviso prévio, sendo sua responsabilidade verificar o site regularmente.

Uso

Você concorda em utilizar nosso App conforme as seguintes condições:

• Somente para uso pessoal e não comercial. Se for uma empresa ou entidade comercial, mesmo com uso não comercial, deve declarar isso;
• Você pode enviar dados, textos, nomes de usuário, imagens, vídeos, áudios, links, etc. (doravante, "Conteúdo");
• Você deve usar o App de boa-fé, em conformidade com as leis aplicáveis.

Você concorda em não:

• Vender, alugar, transferir ou explorar comercialmente o App;
• Copiar ou usar o App com finalidade criminosa, como atividades de hacking;
• Modificar, traduzir ou realizar engenharia reversa no App;
• Assediar, ameaçar, intimidar ou se passar por outros usuários;
• Postar conteúdos ilegais, discriminatórios ou sugestivos sexualmente;
• Usar o App para fins ilegais ou não autorizados;
• Violar qualquer lei local ou internacional;
• Enviar vírus, worms ou códigos destrutivos.

Você é o único responsável pelas atividades em sua conta e pela segurança de sua senha.

Privacidade

Todo o material e serviços disponibilizados por nosso App, afiliados, licenciadores ou parceiros comerciais (incluindo logotipo, designs e componentes visuais) são protegidos por leis de propriedade intelectual e não podem ser copiados ou utilizados fora dos termos aqui descritos.

Valorizamos a sua privacidade e segurança dos dados. Por favor, leia nossa Política de Privacidade. Ao usar nosso App, você concorda com ela. Nosso site é hospedado no Brasil. Se estiver acessando de outro país com leis diferentes sobre coleta e uso de dados, ao continuar usando o App, você consente com a transferência e o processamento de seus dados no Brasil.

Se você não concorda com essa transferência, pare imediatamente de usar o App e nos avise para que seus dados sejam removidos. Não aceitamos, solicitamos ou coletamos informações de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis, conforme a COPPA (EUA) e o GDPR (UE). Caso tenhamos conhecimento de que uma criança com menos de 13 anos forneceu dados sem o devido consentimento, eles serão excluídos o mais rápido possível.

Limitação de Responsabilidade

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, OU ESPECIAIS DECORRENTES DE SEU USO DO APP, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE ESSA POSSIBILIDADE. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL SERÁ LIMITADA A $100 (CEM DÓLARES) OU 100% DO VALOR PAGO POR VOCÊ, O QUE FOR MAIOR, CONFORME PERMITIDO POR LEI.

Indenização

Você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade contra qualquer dano, perda, despesa ou custo (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso do App;
- Violação destes Termos;
- Qualquer declaração falsa feita por você.
Você deve cooperar conosco em qualquer processo judicial relacionado.

Resolução de Disputas

Conforme os Princípios do Privacy Shield (UE-EUA e Suíça-EUA), estamos comprometidos a resolver reclamações sobre privacidade e uso de dados pessoais. Usuários da UE, Reino Unido ou Suíça devem entrar em contato via [email protected].

Reclamações não resolvidas podem ser enviadas ao mecanismo independente BBB EU PRIVACY SHIELD via bbbprograms.org/privacy-shield-complaints. Este serviço é gratuito.

Para casos não resolvidos, poderá haver arbitragem vinculativa conforme o Anexo 1 do Privacy Shield.

Isenção de Garantia

Na medida permitida por lei, o App é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a: comercialização, adequação a um fim específico, precisão, ou não violação. Não garantimos resultados específicos nem que o App será ininterrupto, seguro ou livre de erros ou vírus.

Alterações

Nos reservamos o direito de alterar, modificar ou encerrar estes T&C ou o App sem aviso prévio. Mudanças importantes poderão ser notificadas via e-mail. As alterações entram em vigor:
- Imediatamente para novos usuários;
- Após 30 dias da notificação para usuários existentes.
Caso não concorde com as alterações, pare de usar o App e exclua sua conta.

Disposições Gerais

• Você não pode transferir seus direitos ou obrigações destes T&C;
• Nós podemos transferir livremente estes T&C;
• Convenções da ONU sobre vendas internacionais não se aplicam;
• Se alguma cláusula for considerada inválida, o restante dos T&C continuará válido;
• Todas as isenções e renúncias só serão válidas por escrito.

Você reconhece que o App contém segredos comerciais e propriedade intelectual valiosa da Confecção Digital. Qualquer violação ou ameaça de violação destes T&C pode causar danos irreparáveis e acarretar responsabilidade por danos legais, punitivos ou compensatórios, conforme permitido por lei.

Este documento constitui o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

FALE CONOSCO

Se tiver dúvidas ou perguntas sobre estes Termos e Condições, entre em contato por e-mail:
[email protected]